PSD Arouca pede esclarecimento ao Presidente da Câmara

Ao abrigo do nº. 2 do artigo 3º. e artigo 4º. da Lei nº. 24/98 de 26 de Maio, vem a Comissão Política do PSD Arouca solicitar a Vexa. que nos sejam esclarecidas as seguintes questões, relacionadas com a execução de obras no espaço denominado de “Parque/Jardim  Municipal e/ou Campo Padre D. João Bosco”, nomeadamente:

1 - Quais e com que critérios/autorizações/procedimentos foram dados pela Autarquia para colocação de uma cerca “rede” na parte nascente do antigo campo de futebol e parque infantil, envolvendo (absorvendo) um muro centenário que, segundo opinião publica, é de domínio público e passou, com a dita rede, para domínio privado?

Quais as contrapartidas exigidas e/ou recebidas para a cedência?

2 - Quais os critérios/deliberações/autorizações existentes para a demolição/destruição do antigo muro (centenário) situado a poente do denominado “POMBAL”, visto que, segundo informação recolhida, aqueles trabalhos não estavam estudados nem previstos no projecto de obras em execução na área envolvente?

Com base na Lei supra referida aguardamos uma resposta às questões colocadas.

 

Arouca, 25 de Janeiro de 2012
A Comissão Política do PSD Arouca