Posição do PSD relativamente ao documento de prestação de contas da Câmara Municipal de Arouca

Síntese da posição do PSD, apresentada pelo lider da bancada, relativamente ao documento de prestação de contas da Câmara Municipal de Arouca.


Tópicos da intervenção do líder da Bancada do PSD sobre o  Relatório de Contas 2010 da Câmara Municipal de AROUCA

 

  • O Relatório é a representação de um conjunto de opções políticas que, na sua essência, a bancada do PSD não subscreve, dado que não votou favoravelmente as Grandes Opções do Plano. No entanto realço a qualidade técnica do mesmo documento, como tem sido prática e hábito dos serviços técnicos responsáveis e permite que se tenha uma visão clara da gestão dos dinheiros públicos protagonizada pela Câmara Municipal. 
  • Contudo, acerca do conteúdo nele descrito, existem dados que merecem uma reflexão e são do ponto de vista político questionáveis e preocupantes.
  • Constata-se que uma grande parte das despesas, que tem vindo em crescendo, não deriva de decisões concretas de deliberação do Executivo, sendo assumidas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal e Vereadores, no âmbito das suas competências, e que, por isso, não saem do “crivo” do órgão colegial que é o Executivo.
  • O relatório peca por ser grandemente justificativo de uma inacção da Câmara Municipal que tenta culpabilizar terceiros – não se cumpriram protocolos, os programas, ou a conjuntura não é favorável.
  • Consultando o item Contratação Administrativa (a partir da página 160), verifica-se que das 232 pequenas ou grandes empreitadas 125 foram feitas pela modalidade de adjudicação «ajuste Directo». Ou seja 53%. Mais de metade do que as feitas por Concurso Público. Porque é a grande questão. Quais as razões objectivas?
  • Estranho ou talvez não grande parte destas foram feitas as duas empresas de obras públicas.
  • Constatação é que a Câmara de Arouca, há semelhança do pais está a gasta mais dinheiro que aquele que efectivamente recebe.
  • Apesar de reconhecida (pág 207) a noção da extrema dependência financeira do Município do exterior é preocupante tal a instabilidade das suas receitas e à consequente insuficiência de receitas próprias para financiar os projectos municipais.
  • Algo que vale a pena reflectir A venda de bens de investimento para uma receita prevista de 3.495.000 euros a Câmara somente arrecadou 349.989 euros. Somente 10%. Significativo… 
  • No ano transacto apenas foi concretizada cerca de oitenta por cento da receita prevista, facto que complementa a sua noção da extrema dependência financeira do Município e valida o que o PSD então disse aquando da apresentação do plano.
  • Nota de algum significado a quebra de cerca de doze por cento do previsto ao nível dos recursos endógenos provenientes de impostos indirectos.
  •  A receita da Câmara Municipal baseia-se sobretudo nos impostos, que também baixou, reflexo de um ciclo artificial de consumismo desregrado, sendo que estes dados nos devem levar a uma reflexão política que potencie a concentração dos dinheiros públicos e que nos questionemos todos sobre o modelo de desenvolvimento que tem sido seguido.
  • Preocupante o aumento dos impostos directos de cerca de nove por cento sobre o previsto, sobrecarregando os arouquenses. Aliás ponto que tem merecido a nossa atenção e critica
  •  Tendo como referência o ano de 2007 verifica-se que as despesas correntes aumentaram de forma preocupante colocando em causa as exigências legais

2007 – 8.723.742€

2010 – 10.031.252€

Mais 1.307.510 €

Mais 15% em três anos atingindo já 52% das despesas.

Que justificações há para tal?

A despesas com a Aquisição de bens e serviços correntes, no montante de 5.491.189,58€, assumem, por sua vez, a maior fatia das despesas correntes, traduzindo já cerca de 28% da despesa total, sendo que a aquisição de bens de consumo já chega a 1.635.658€. Que comentários lhe merece tal situação?

  • Significativo  é também as Despesas com Pessoal

Em 2007 - 3.055.979€

Em 2010 – 3.611.891€

Em Três anos aumentou 555.912€---- 18%. O que justifica tal

  • E ainda tendo como referencial 2007 o que se pode dizer dos Passivos Financeiros:

2007- 293.924€

2010- 493.423€

Mais 199.499 €

+ 168%

  • O  diferencial ao nível da execução financeira leva a concluir que o Município sofreu uma perda em termos de liquidez, que dispõe agora de uma menor capacidade de resolver certas situações e ou compromissos de curto prazo e que as despesas correntes ultrapassam pela primeira vez as despesas de capital

     Boas práticas de gestão indicam que sessenta por cento da despesa deve ser de investimento.

  •  Por todas estas razões o PSD irá abster-se na votação.