Vereadores do PSD anunciam voto contra no Orçamento e GOP 2011

Declaração de voto

Nós, Manuel Artur Miler e Susana Silva, Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata, prevíamos um Orçamento de rigor depois dos anunciados cortes nas receitas provindas do Orçamento Geral do Estado para 2011, fruto dos PECs e respectivas medidas tendentes a minorar a crise do nosso país. Para além disso, era previsível uma diminuição das verbas transferidas pela Administração Central.
No entanto, feita a análise aos documentos financeiros, verificamos com grande espanto que a Receita prevista de "Transferências da Administração Central" sobe de €6.251.600 em 2010 para €8.896.900 neste Orçamento para 2011!
Este executivo garante uma diminuição de receita do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) de apenas cerca de €250.000 mas prevê um aumento considerável das verbas oriundas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), isto é, mais do dobro da verba do Orçamento anterior - de €2.876.600 em 2010 para €5.929.000 em 2011!
Verificamos também que, apesar de uma ligeira diminuição do total de receitas correntes, esta Câmara prevê um acréscimo substantivo nas receitas de capital (mais 16,6%)! Porém, constata-se que a maior parcela deste Capítulo Económico diz respeito à "venda de bens de investimento" (património municipal), particularmente no item "Outros", contemplado com a verba de €2.574.000, que não sabemos quando, nem onde, nem como será conseguido. Provavelmente, para além de outras vendas que por aí virão, resultará da venda do terreno nas traseiras do Cinema e também da venda da herança do Reguengo, em Chave, a que nos opusemos votando contra essas propostas em reunião de Câmara e com argumentos que a grande maioria do povo de Arouca entendeu e com os quais concordou.
Ora, como facilmente se vê, estes números só poderiam ter um "final feliz" para o Orçamento de 2011 desta Câmara, ou seja, uma receita total de €25.707.000, superior em 7,2% à receita do ano que ora termina. E isto em tempo de crise!
Retiramos, com a maior clareza, uma conclusão óbvia da análise deste Capítulo da Receita: muito optimismo e muito irrealismo.
No que à Despesa diz respeito, merece especial atenção a análise às Grandes Opções do Plano para 2011.
É neste tipo de documento oficial, que nós podemos ver, traduzido em números, o verdadeiro investimento que os políticos fazem no concelho em geral e nas freguesias em particular.
Registamos a aposta em dois grandes objectivos programáticos, tal como nas GOP de 2010 - a Educação (Ensino não superior e Serviços auxiliares de ensino), com 36,89% e os Serviços colectivos (em especial o Ordenamento do território), com 20,06%, absorvendo estes dois sectores 57% das verbas do município a serem gastos num vasto conjunto de obras financiadas pelo QREN, mas que têm de ter financiamento próprio da autarquia.
Constatamos que os Pólos Escolares do Burgo, Escariz, Fermedo e Chave vão ainda consumir um total de €3.183.000 (para além dos €4.343.457 já dispendidos) e que os Pólos Escolares de Rossas, Canelas, Arouca, Alvarenga e Santa Eulália têm financiamento definido para o próximo ano num total de apenas €2.080.000, ao passo que outros, como Moldes, Tropeço e Urrô, por exemplo, vêm adiados os seus Pólos Escolares para 2013 e 2014, se vierem a ser construídos.
Verificamos que há manutenção de múltiplas rubricas simbólicas quando, em Reunião de Câmara este executivo socialista, pela voz do seu Presidente, afirmou peremptoriamente que iria banir quase por completo as verbas simbólicas até à próxima eleição autárquica, mesmo até no ano eleitoral.
Mas, tal como o actual Governo da Nação, este executivo é pródigo em anunciar aos quatro ventos o que quer e não pode ou não devia fazer, ao passo que o que não faz e podia e devia fazer é camuflado e vilipendiado.
Detenhamo-nos em algumas áreas do programa de investimentos das GOP-2011:

HABITAÇÃO SOCIAL

A infra estruturação de terrenos aparece com uma verba de apenas €250.000 e estão atribuídos €5.000 para aquele famoso projecto iniciado em 2008, o muito publicitado "Arrendamento de quintas devolutas para arrendamento social" em que apenas se "arrendou" propaganda nos órgãos de comunicação social.

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Destaque para uma extensa lista de "Arranjos urbanísticos de largos, centros e parques urbanos"de várias freguesias, como Tojal em Chave, centro de Canelas, parques urbanos central de Rossas e de Lázaro em S. Miguel do Mato, todos eles com verba simbólica de 100 euros e com verbas definidas o largo de Cabeçais em Fermedo, e os centros de Tropeço, Espiunca e Belece em S. Miguel do Mato. Constatamos de novo que freguesias como Moldes, Urrô e parte da freguesia de Santa Eulália nem sequer são contempladas com a dita verba de 100 euros que lhes permitiria, pelo menos, "ver a luz ao fundo do túnel".
O PSD Arouca entende que só um investimento sério, e a sério, nos centros urbanos das freguesias promoverá a fixação de novos casais, evitando desse modo a deslocação da residência da população mais jovem para o centro da vila ou para outros concelhos, desertificando cada vez mais a demografia e a paisagem das freguesias mais interiores e periféricas.
Constatamos um forte investimento no Projecto de Regeneração Urbana Polis XXI, com base num financiamento comunitário de 80%. No entanto, como os montantes envolvidos são consideráveis, a verba de 20% a disponibilizar pela Câmara passa a ser significativa para a sua capacidade financeira.
E encontramos no Polis destas GOP:
intervenções com uma despesa prevista de mais de meio milhão de euros que deveriam ser banidas por completo destas GOP e ver adiada essa intervenção profunda "sine die", de que é exemplo flagrante a requalificação da Alameda D. Domingos de Pinho Brandão;
intervenções que, juntas, perfazem mais de 1 milhão de euros de despesa e que deveriam ser alvo de ponderação e revisão do tipo de intervenção a ser efectuada, evitando-se arranjos sem benefício evidente ou com gastos exagerados para a alteração a efectuar, de que são exemplos as previstas requalificações na Praça Brandão de Vasconcelos e na Avenida 25 de Abril.
Em devido tempo os vereadores do PSD alertaram para estes factos, apresentaram alternativas de projecto e, como não foi tida em conta nem sequer a mais pequena sugestão de alteração, votaram contra o referido Projecto Polis.
Já no que às restantes intervenções diz respeito, nomeadamente no que ao Mosteiro e espaços públicos que lhe são adjacentes, como o actual campo de Jogos dos Salesianos, o Terreiro de Santa Mafalda e outros, manifestamos a nossa total concordância com os projectos em curso.

AGRICULTURA E SILVICULTURA

Sector sempre desprezado e parente pobre de todas as GOP e de todos os Orçamentos municipais.
Com uma dotação total de 1,62% nestas GOP, a agricultura é contemplada com um único projecto - "Apoio à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas locais" - mas não é com €30.000 que se muda o cenário do concelho de Arouca. E muito menos ainda com uma transferência global de €275.000 para distribuir pelas 20 freguesias para a "Construção/beneficiação de caminhos públicos vicinais", e nem com uma dotação de €10.000 para "Obras de beneficiação de caminhos agrícolas", a serem gastos não se sabe onde nem por quem, que são a estrutura básica para o desenvolvimento e competitividade dos produtos locais.
Os incentivos à produção, promoção e valorização da Raça arouquesa e do Vinho verde, em Plano desde 2008, continuam por realizar, mantendo a verba de €5.000 cada, verbas essas que nem são simbólicas nem efectivas.

INDÚSTRIA

Estamos convictos que o ano de 2011 ficará assinalado como aquele em que este executivo agarra um projecto do PSD-Arouca e insere-o em Plano nestas GOP com uma dotação de €50.000 e prevê dar-lhe continuidade em 2013, com mais €250.000 e em 2014 com mais €500.000. Trata-se do projecto "Infra-estruturas para outras instalações industriais" embora o executivo socialista não o reconheça, antes pelo contrário, até esconde essa intenção. Presumimos, no fundo, que se está a dar início ao Projecto inovador que o PSD-Arouca anteviu ser fundamental para um concelho como o nosso, e tinha em mente pô-lo em prática, ou seja, a empresarialização social de parte deste sector. Este é, sem dúvida alguma, outro dos vectores estratégicos para a promoção do emprego, para a fixação da população e para o desenvolvimento económico do concelho de Arouca.
Por outro lado, constatamos, em tempo de crise, um investimento programado de mais de 2 milhões de euros até 2013 num Parque de Negócios em Escariz quando sabemos quão difícil é a atracção de investimento na indústria, ainda por cima sem uma ligação condigna a uma das Auto-Estradas do litoral.
Lamentamos que a previsão de investimento na Indústria represente apenas 4,86% do financiamento das GOP para 2011 e praticamente à custa do Parque de Negócios supracitado. Além disso, mais lamentamos ainda que se preveja a continuidade deste magro financiamento até final do mandato deste executivo.

ENERGIA ELÉCTRICA

Também o PSD propugnava a poupança energética e o projecto de "Instalação de redutores de fluxo luminoso" vem ao encontro do nosso programa pelo que é de louvar a iniciativa.
Porém, é muito pouco.

TURISMO

Será o sector com as obras que este executivo mais ansiou e que já tem comparticipação de fundos comunitários assegurada. Com a gorda fatia de quase 12% de financiamento das GOP é o emblema desta Câmara, mesmo quando todos sabemos que os próximos anos serão, inevitavelmente, de contenção de despesas em todos os países da Europa e mais ainda no nosso país. Esperamos que esta opção não sofra o revés de ver acontecer-lhe o mesmo que á tão propalada Pousada do Mosteiro - o deserto turístico e a míngua dos arouquenses.
 

Em suma, esta política, consubstanciada neste orçamento e premonitória dos próximos Orçamentos deste executivo, visa preparar o município e os munícipes para uma nova série de inaugurações pré-eleitorais, manipuladoras da boa-fé do povo arouquense, mas em que a factura a ser paga no futuro jamais poderá ser corrigida sem prejuízo para as gerações vindouras.
Aos Vereadores do PSD incumbe a tarefa de acautelar esses perigos e ser a voz consciente e responsável deste Órgão.
Pelo exposto, os Vereadores do Partido Social Democrata de Arouca não podem ter outra atitude que não seja votar contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2011 da Câmara Municipal de Arouca.